O número de pedidos de medidas protetivas em Três Lagoas segue crescendo anualmente, refletindo o aumento das ocorrências de violência doméstica. De acordo com dados da Polícia Civil, entre janeiro e março deste ano, a Justiça já expediu 189 determinações, um crescimento de 10,15% em relação ao mesmo período de 2024.

Violência persistente

A violência contra a mulher continua sendo um problema grave, independentemente de fatores culturais, financeiros ou sociais.

Conforme informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS), 229 casos de violência doméstica foram registrados em Três Lagoas desde o início de 2025.

A boa notícia é que o tempo médio para análise dos pedidos de medidas protetivas pelo Judiciário diminuiu significativamente nos últimos anos. Em 2020, esse processo levava 16 dias para ser concluído.

Já em 2024, esse tempo caiu para cinco dias. Em Três Lagoas, muitos casos chegam a ser deferidos em menos de 24 horas após a solicitação, segundo a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM).

O que são as medidas protetivas?

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha não possuem prazo de validade determinado, podendo ser mantidas enquanto houver risco à vítima.

As principais determinações incluem:

Proibição de aproximação do agressor à vítima, parentes e testemunhas; Restrição ou suspensão de visitas aos filhos; Pagamento de alimentos provisórios; Encaminhamento da vítima para programas de proteção;

Afastamento do agressor do lar; Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, quando necessário.

Como solicitar uma medida protetiva?

A vítima pode procurar a Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia comum, além de acionar a Polícia Militar e denunciar pelo telefone 180.

O aumento no número de pedidos reforça a necessidade de ampliar as políticas públicas de proteção e o suporte às vítimas, garantindo que elas tenham segurança para romper com o ciclo da violência.

Fonte: Da Redação