Vereadores aprovam cessão de área para empresa que fabrica fibras de algodão
projeto de lei de nº 82

Na sessão desta semana, os vereadores aprovaram o projeto de lei de nº82, que autoriza o executivo a ceder em regime de comodato, para posterior doação, uma área de 4.995 metros quadrados para a empresa Nit fiação e comércio ltda. Trata-se de uma indústria de preparação e fiação de fibras de algodão.
A NIT já conta com uma linha de produção no município e requisita mais área para instalar seu almoxarifado, que atualmente ocupa espaço onde poderia ser implantada a nova linha de produção. Segundo os representantes da indústria, o equipamento para esta nova linha já foi adquirido.
Conforme mensagem encaminhada pela prefeita Márcia Moura, a instalação da fábrica terá um investimento total de R$ 3 milhões, sendo R$ 900 mil, na primeira fase e mais R$ 2,1 milhões, na 2ª fase, com geração de um total de 60 empregos.
Entre os critérios para cessão em regime de comodato estão: as edificações da primeira fase devem ter início em até 90 dias e estrem concluídas em, no máximo, 18 meses, a contar da data da vigência da lei; a área deverá ser destinada exclusivamente para a atividade proposta; manutenção da pessoa jurídica, comprovação da existência de projeto técnico de implantação do empreendimento, bem como, a comprovação de licenciamentos ambientais exigidos pelas normas específicas.
Visitas
Antes da votação em plenário, vereadores integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento estiveram na NIT para conhecer a unidade de Três Lagoas e ver a necessidade de ampliação.
De acordo com o relatório formulado pela comissão de vereadores, foi observada a real necessidade de um espaço físico maior para acomodar a matéria-prima e a estocagem e a empresa sinalizou com a possibilidade de dar contrapartida ao município com, por exemplo, a adoção de um Centro de Educação Infantil, proporcionando melhorias na estrutura predial, como eventuais reformas, aquisição de brinquedoteca, brinquedos e uniformes ou parcerias para promover entretenimento nos dias festivos, como Dia das Crianças, Natal, feriados oficiais e municipais, entre outros.
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Nuna Viana, Adão Alves e Nilo Candido.
Mais projetos
Ainda durante a sessão desta semana, passou a tramitar o projeto de lei de nº 91, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares e, conceder descontos e /ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica e dá outras providências.
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