Nesta terça-feira (7), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retomou suas atividades presenciais, marcando o início dos trabalhos forenses em Três Lagoas e nas demais comarcas do estado. No entanto, os prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 de janeiro, em conformidade com o recesso previsto pelo Código de Processo Civil (CPC).

Retorno dos Trabalhos Internos

Em Três Lagoas, magistrados e servidores voltaram aos seus postos nos gabinetes e áreas administrativas, dando continuidade aos serviços internos. O período é dedicado à organização e preparação de atividades processuais que serão retomadas após o fim da suspensão dos prazos.

Urgências e Atos Essenciais

Mesmo com a suspensão, o TJMS mantém a realização de atos considerados urgentes ou indispensáveis para a preservação de direitos, como liminares, medidas protetivas e outros procedimentos de caráter emergencial. Esse atendimento garante que situações críticas não sejam prejudicadas durante o período de recesso processual.

Audiências e Julgamentos Suspensos

Até o dia 20 de janeiro, audiências e sessões de julgamento de primeira e segunda instâncias estão suspensas. No entanto, a produtividade do Tribunal continua, com a publicação de despachos, decisões, sentenças e acórdãos no Portal do TJMS.

Essa prática assegura transparência e acessibilidade às informações processuais.
Acesso Digital e Transparência

O TJMS reforça a importância de suas plataformas digitais, permitindo que jurisdicionados e advogados acompanhem os andamentos processuais e tenham acesso às publicações oficiais durante o período de suspensão.
Perspectivas para o Retorno Pleno

Com a retomada dos prazos processuais prevista para o dia 21 de janeiro, o Tribunal intensificará suas atividades para garantir a fluidez no andamento dos processos acumulados durante o recesso.

Essa retomada marca não apenas a volta dos trabalhos do Judiciário em Mato Grosso do Sul, mas também a manutenção do compromisso do Tribunal com a eficiência, transparência e a proteção dos direitos da população.

Fonte: Da Redação