Nova lei publicada pelo Governo de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (12), estipula medidas para detecção e combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes.

Entre uma das novidades da Lei Nº 6.157/2023 está que sete profissionais terão o prazo de 24 horas para comunicar a autoridade policial quando observarem indícios ou confirmação de maus tratos ou violência contra menores de 18 anos. 

Entram nessa lista:

Professores;
Pedagogos;
Psicólogos;
Diretores de escolas e creches estaduais;
Agentes de saúde;
Agentes comunitários;
Conselheiros tutelares
Conselho Tutelar também deve ser notificado
Além disso, será obrigatória a notificação ao conselho tutelar caso o órgão não seja o comunicante do caso. Os pais ou responsáveis também devem ser comunicados se for constatada lesão física ou alteração no comportamento da criança ou adolescente.

Placas informativas sobre o Disque 100 (canal oficial para denúncia de violência contra crianças e adolescentes) deverão ser instaladas em unidades de ensino e em creches estaduais de Mato Grosso do Sul. 

A nova lei, assinada pelo governador Eduardo Riedel, define violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. 

A Lei Nº 6.157/2023 foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira, na página 7. A medida passa a valer a partir de hoje.

Fonte: Midia Max