Um caso envolvendo o descumprimento de decisão judicial sobre o direito de visitas foi registrado neste domingo (06), em Três Lagoas, na DEPAC (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário).

A ocorrência foi classificada como desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Segundo o boletim, o pai da criança, que procurou a delegacia, relatou que havia um acordo judicial que estabelecia o direito dele ficar com o filho em determinados dias.

Neste domingo, ao entrar em contato com a tia da criança, foi informado de que o filho não estava em casa naquele momento. Após insistir que era seu dia de visita, a ligação foi abruptamente encerrada.

Sem sucesso, ele decidiu procurar uma vizinha da residência que confirmou que a criança estava bem e costumava brincar com seu neto. Durante a conversa, o pai observou que a mãe da criança, estava o filmando com um celular, sem que ele tivesse tido qualquer interação ou diálogo com ela.

O pai afirmou ainda que vem sendo impedido de visitar o filho desde novembro de 2024, apesar de haver um acordo que garante esse direito. Ele manifestou interesse em representar criminalmente contra a ex-companheira e aceitou ser intimado pelas autoridades por telefone ou WhatsApp.

Direito à convivência familiar é garantido por lei

A Constituição Federal assegura a convivência familiar como direito da criança e obriga ambos os genitores a manterem vínculos afetivos, mesmo após a separação. Casos de impedimento de visitas, alienação parental ou descumprimento de decisões judiciais podem gerar penalidades legais.

O caso será agora analisado pela Polícia Civil, que poderá instaurar inquérito para apurar se houve alienação parental ou outra violação dos direitos do pai e da criança.

A importância do diálogo e do cumprimento das decisões judiciais é fundamental para garantir o bem-estar emocional de crianças em famílias separadas.

Fonte: Da Redação