A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente conhecida como "novo RG", já começou a ser emitida em todo o Brasil, mas ainda gera dúvidas entre os cidadãos.

Uma das questões mais frequentes é sobre a validade do documento. Diferentemente do modelo anterior, a CIN possui prazos de validade específicos que variam de acordo com a idade do titular no momento da emissão.
Validade por Faixa Etária

O decreto federal de fevereiro de 2022, que regulamenta a emissão da CIN, define os seguintes prazos de validade:

• Crianças até 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
• Adolescentes e adultos entre 12 e 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
• Idosos acima de 60 anos: validade indeterminada.
Casos de Substituição Obrigatória
Além do vencimento do prazo de validade, o novo RG precisa ser substituído nos seguintes casos:

• Alteração de dados pessoais, como mudança de nome;
• Danos físicos no documento que comprometam sua autenticidade;
• Mudanças significativas nas características físicas do titular;
• Modificação relevante na assinatura do portador.

Prazo de Transição e Adesão

A emissão da CIN começou em janeiro de 2024, e o antigo modelo do RG será aceito apenas até 2032. Segundo balanço de dezembro de 2024, mais de 17 milhões de brasileiros já possuem o novo documento.

A CIN utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação e traz recursos modernos de segurança, como QR Code e assinatura digital, que facilitam a verificação de autenticidade.

Emissão no Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul, os interessados podem emitir a CIN em qualquer estado ou no Distrito Federal. Para agendar o atendimento, basta acessar o site oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública:servicos.sejusp.ms.gov.br. servicos.sejusp.ms.gov.br.

Atenção ao Prazo e à Renovação

Com o prazo de validade regulamentado, é importante que os cidadãos estejam atentos para evitar transtornos ao utilizar o documento vencido em situações como viagens, contratos ou abertura de contas bancárias.

A CIN não é apenas um avanço em termos de tecnologia e segurança, mas também uma maneira de garantir que as informações do cidadão estejam sempre atualizadas.

Fonte: Da Redação