Apesar das ações positivas da Polícia Miltar, moradores das proximidades da Orla da Lagoa Maior, em Três Lagoas, relatam constantes transtornos causados por som alto, manobras perigosas de motos e carros estacionados de forma irregular, impedindo a saída das garagens dos moradores que ficam em bares na região da biblioteca Municiapal.

O desrespeito às normas de convivência tem tirado o sossego das famílias, que pedem providências das autoridades.

Segundo relatos, grupos se reúnem na orla até altas horas da madrugada, promovendo festas com som automotivo em volume excessivo, além de motociclistas que aceleram propositalmente para fazer barulho, incomodando toda a vizinhança, principamente próximo a biblioteca muncal.

Muitos motoristas também estacionam em frente a garagens, impedindo que os moradores possam sair ou entrar em suas casas.

A poluição sonora gerada por esses encontros desrespeita a Lei do Silêncio, que em Três Lagoas proíbe ruídos acima do permitido entre 22h e 7h. A legislação estabelece que a perturbação do sossego pode resultar em multas e apreensão de veículos e equipamentos sonoros.

Moradores cobram maior fiscalização das autoridades para coibir os abusos e garantir o cumprimento das regras.

“Não conseguimos dormir. São motos estralando, carros com som ensurdecedor e gente fazendo bagunça até de manhã; desabafa um dos residentes afetados.

As reclamações já foram encaminhadas às autoridades, e os moradores esperam que medidas sejam adotadas para evitar que o local, que deveria ser um espaço de lazer e tranquilidade, continue sendo palco de perturbação e desrespeito.

A Pm vai intesificar as rondas no local para evitar estas infrações.

LEI MUNICIPAL

O Código de Posturas de Três Lagoas, em seu Artigo 8º, estabelece claramente a proibição de perturbar o sossego público com ruídos, vibrações ou sons excessivos de qualquer natureza. Esta disposição forma a base da Lei do Silêncio, visando criar um ambiente urbano mais harmonioso e tranquilo para todos os residentes.

Impacto nos Estabelecimentos Comerciais

A Lei do Silêncio tem um impacto significativo nos estabelecimentos comerciais de Três Lagoas, especialmente aqueles que operam no período noturno ou que naturalmente geram mais ruído, como bares, restaurantes e casas noturnas. Estes estabelecimentos devem:

1.       Respeitar rigorosamente os limites de emissão sonora estabelecidos pela legislação municipal.

2.       Implementar medidas de isolamento acústico quando necessário.

3.       Ajustar seus horários de funcionamento para cumprir as restrições de ruído em horários específicos.

4.       Estar cientes das penalidades aplicáveis em caso de violação da lei.

Penalidades por Violação
As consequências para quem viola a Lei do Silêncio em Três Lagoas podem ser severas:

1.       Multas: A aplicação de multas é a penalidade mais comum, podendo variar em valor dependendo da gravidade e recorrência da infração.

2.       Advertências: Em casos menos graves ou primeiras ocorrências, os infratores podem receber advertências formais.

3.       Suspensão de Alvará: Estabelecimentos comerciais reincidentes podem ter seu alvará de funcionamento suspenso temporariamente.

4.       Cassação de Licença: Em casos extremos, a licença de operação do estabelecimento pode ser permanentemente cassada.

5.       Apreensão de Equipamentos: Equipamentos de som utilizados para causar perturbação podem ser apreendidos pelas autoridades.

Exceções à Lei
Embora a Lei do Silêncio seja abrangente, existem algumas exceções previstas:

1.       Eventos Públicos Autorizados: Festivais, shows e eventos culturais com autorização prévia da prefeitura podem ter limites de ruído diferenciados.

2.       Serviços de Utilidade Pública: Obras emergenciais, serviços de coleta de lixo e manutenção urbana podem ser isentos em determinadas circunstâncias.

3.       Celebrações Religiosas: Dentro de limites razoáveis, as celebrações religiosas podem ter certa flexibilidade quanto aos níveis de ruído.

4.       Datas Festivas: Em feriados e datas comemorativas específicas, pode haver maior tolerância para níveis de ruído elevados.

Responsabilidade de Aplicação

A aplicação da Lei do Silêncio em Três Lagoas é uma responsabilidade compartilhada entre diferentes órgãos municipais:

1.       Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Responsável pela fiscalização e aplicação de multas.

2.       Polícia Militar: Atende chamados relacionados a perturbação do sossego e pode autuar infratores.

3.       Ministério Público: Atua na garantia do cumprimento da lei, especialmente em casos de violações recorrentes ou que afetem significativamente a comunidade.

4.       Prefeitura Municipal: Estabelece políticas e diretrizes para a aplicação da lei.

Aplicação em Diferentes Áreas da Cidade
A Lei do Silêncio é aplicada em toda a extensão do município de Três Lagoas, mas sua implementação pode variar ligeiramente dependendo da área:

1.       Zonas Residenciais: Aplicação mais rigorosa, com limites de ruído mais baixos, especialmente durante a noite.

2.       Áreas Comerciais: Pode haver maior tolerância durante o horário comercial, mas com restrições mais severas à noite.

3.       Zonas Industriais: Limites de ruído podem ser mais elevados, mas ainda regulamentados para proteger áreas residenciais próximas.

4.       Áreas Mistas: Nestas áreas, a aplicação da lei busca equilibrar as necessidades comerciais com o bem-estar residencial.

Conclusão

A Lei do Silêncio em Três Lagoas é um instrumento fundamental para garantir a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo um ambiente urbano mais tranquilo e respeitoso.

Sua aplicação efetiva requer a colaboração de todos os setores da sociedade, desde os órgãos públicos até os cidadãos e empresários. Ao respeitar esta legislação, contribuímos para uma cidade mais harmoniosa e agradável para todos os seus habitantes.

Essa legislação é fundamental para assegurar a qualidade de vida dos cidadãos de Três Lagoas, promovendo um ambiente mais harmonioso e respeitoso.

Fonte: Da Redação