Famílias de baixa renda terão mais chances de conquistar a casa própria ou ter acesso à moradia digna.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que beneficiam diretamente a população em situação de vulnerabilidade: a construção de 50 casas populares e a criação do Programa Locação Social, que prevê o pagamento de aluguel de até R$ 800 por mês.

As propostas foram aprovadas por unanimidade e celebradas pelos parlamentares, que destacaram a importância de ampliar o acesso à moradia no município, especialmente diante da longa fila de espera por habitação popular.

Casas Populares no Conjunto das Violetas

As 50 novas unidades habitacionais serão construídas no Conjunto Habitacional das Violetas, localizado na saída de Três Lagoas para Campo Grande-MS.

O projeto prevê a doação de terrenos e construção das casas, em parceria com o Governo Federal, Estadual e a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB).

A seleção dos beneficiários seguirá critérios como:

Tempo de residência no município
Renda familiar
Número de filhos em idade escolar

O programa também prevê:

Isenção da parcela mensal para idosos e pessoas com deficiência que usam medicamentos de alto custo
Descontos progressivos na prestação após 5 anos de contribuição
Cotas reservadas de 5% para idosos e 5% para pessoas com deficiência

Aluguel Social de até R$ 800

O Programa Locação Social vai oferecer apoio temporário no pagamento de aluguel para famílias em situação de risco. O benefício será de até R$ 800 mensais por 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O público prioritário inclui:

Idosos
Mulheres vítimas de violência doméstica
Jovens egressos de acolhimento institucional
Pessoas com deficiência
Famílias em situação de vulnerabilidade social

Com essas ações, Três Lagoas dá um passo importante para combater o déficit habitacional e promover o direito à moradia digna, previsto na Constituição. Os programas reforçam o compromisso da gestão com a justiça social e inclusão.

Fonte: Da Redação / Foto: Ilustração