Na tarde desta quarta (23), o Governo Federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta em um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG vai usar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), como uma identificação única dos cidadãos. A emissão será gratuita e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar a mudança, o decreto entrará em vigor no dia 1° de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br.

Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital. Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos também por dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento, o código MRZ, o mesmo usado por passaportes.

Fonte: Agência Brasil