Valter Almeida da Silva, Diretor de Regulação Econômica da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), foi o entrevistado desta quarta-feira (02) e falou sobre a revisão na tarifa da Sanesul, que passa a vigorar a partir do dia 01 de outubro deste ano. Valter Almeida falou sobre o reajuste extraordinário de 21,76% concedido para a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) referente aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo que, a revisão da tarifa supre as perdas com o aumento da energia elétrica e servirá de receita para investimentos, que deverá representar R$ 187 milhões em 39 meses, beneficiando 68 municípios atendidos pela Sanesul. O percentual relativo ao aumento da energia é um incremento que ficará permanente na tarifa; já o percentual relativo a investimentos é temporário, e terá prazo de vigência determinado de 1 de outubro deste ano até 31/12/2018. Segundo Valter Almeida, a geração de recursos tarifários para investimentos está prevista na Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e também nos Contratos de Programas firmados com os municípios, e a receita gerada, no período de vigência, vai beneficiar as 68 cidades e, a Agepan vai fiscalizar o cumprimento, pela Sanesul, do Plano de Investimentos previsto. A Agência definiu, na portaria 119, medidas de acompanhamento e controle da efetiva realização desses investimentos. "A definição do índice da Revisão Tarifária Extraordinária foi feita após e elaboração da Nota Técnica Regulatória 006/2015, que foi submetida a Audiência Pública, que promoveu toda publicidade para a população, e por meio das contribuições recebidas, foi aprimorada a modelagem tarifária proposta" finalizou o Diretor.

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