O corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Mauri Valentim Riciotti, proferiu palestra, na Câmara Municipal de Três Lagoas, na noite desta quinta-feira (24), com o tema “Evolução das Câmaras e o Controle Parlamentar”, dentro de mais uma iniciativa da Escola do Legislativo. Ele relatou que está percorrendo câmaras de todo o Estado para fomentar a realização do controle externo sobre o Executivo municipal e também pretende trabalhar para que os legislativos municipais promovam renovação dos seus regimentos internos, de forma a torná-los mais modernos e afinados com a Constituição brasileira. O diretor da Escola do Legislativo, Paulo Molina, abriu o evento, reafirmando os objetivos de capacitar vereadores e servidores, além da comunidade, por meio de cursos e palestras. O corregedor discorreu sobre o surgimento do Legislativo na história humana e sobre as alterações de papel que sofreu ao longo do tempo, até chegar às características atuais. Ética, respeito e responsabilidade no exercício do papel legislativo e fiscalizador foram destacados por Riciotti como meios para resgatar a autoridade do Poder Legislativo em todos os âmbitos – municipal, estadual e federal. Para ele, os parlamentares devem focar sua atuação na aprovação de leis e na fiscalização para apurar possíveis erros, desperdícios ou fraudes, seja no Executivo ou no próprio Legislativo. Especificamente sobre a fiscalização, o corregedor informou que tem orientado as câmaras a repassarem denúncias para que as comissões permanentes internas, afim à área da questão, façam a apuração preliminar, que pode resultar tanto em arquivamento como em processos que podem, inclusive, levar à cassação de prefeitos e vereadores. Ao encerrar a palestra, o presidente da Câmara, Jorginho do Gás, agradeceu a presença do corregedor e relatou que, desde 2013, a Câmara Municipal de Três Lagoas tem adotado o procedimento investigatório recomendado pelo corregedor do MPE. Para ele, esta medida tem evitado que sejam abertas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), indiscriminadamente, e que acabam arquivadas, geralmente por falta de provas ou por não serem comprovadas, gerando mais desgaste do que efetiva fiscalização. A palestra foi aberta à comunidade e transmitida ao vivo pelo site da Câmara. A Escola do Legislativo emitirá certificado aos participantes.

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