A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está avaliando o Projeto de Lei 39/2025, proposto pelo deputado Marcio Fernandes (MDB), que visa estender por mais dois anos a proibição da pesca do dourado nos rios do estado.

A legislação vigente, em vigor desde 2019, proíbe a captura, transporte, comercialização, processamento e industrialização dessa espécie até 31 de março de 2025. Caso o novo projeto seja aprovado, a restrição será estendida até 31 de março de 2027.

O objetivo principal da prorrogação é permitir a conclusão de estudos técnico-científicos e econômicos que comprovem a recuperação dos peixes Dourados nos rios sul-mato-grossenses.

De acordo com a proposta, esses estudos devem ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027, em audiência pública na ALEMS.

O deputado Marcio Fernandes enfatiza a importância desses estudos para embasar uma decisão definitiva sobre a continuidade ou não da restrição, garantindo que qualquer flexibilização seja fundamentada em critérios técnicos sólidos.

A proposta mantém exceções para a modalidade "pesque e solte", consumo dos pescadores profissionais, consumo próprio dos ribeirinhos e para exemplares criados em cativeiro.

A ALEMS já havia discutido anteriormente a possibilidade de prorrogar a proibição por mais cinco anos, até 2029, mas decidiu aguardar resultados de estudos científicos antes de tomar uma decisão final.

Com a nova proposta, espera-se que os estudos sejam concluídos dentro do novo prazo estipulado, permitindo uma avaliação mais precisa sobre a necessidade de manter ou não a proibição.

A tramitação do Projeto de Lei 39/2025 segue em andamento na ALEMS, aguardando pareceres das comissões pertinentes antes de ser levado à votação em plenário.

Fonte: Da Redação